Política de Privacidade da 65xfun

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 65xfun, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), é a empresa operadora da plataforma digital 65xfun, disponível em https://65xfun.cam.

Para todos os fins relacionados a esta Política de Privacidade, o canal oficial de contato com o Controlador é o endereço eletrônico [email protected], onde também é possível exercer os direitos previstos na LGPD.

A 65xfun opera exclusivamente no ambiente digital, voltada ao público brasileiro, e submete-se integralmente à legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023 (apostas online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as demais normas setoriais aplicáveis.

2 Dados Pessoais Coletados

A 65xfun coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos e por diferentes meios. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques — não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Comunicações: histórico de conversas com nossa equipe de suporte via chat ao vivo ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de uso da plataforma

• Histórico completo de apostas, jogos utilizados e transações financeiras (depósitos e saques);
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Participação em promoções, torneios e programas de fidelidade;
• Interações com ferramentas de jogo responsável (limites configurados, autoexclusão).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 65xfun são tratados para as seguintes finalidades específicas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade e conformidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e identificação de clientes exigidas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado, uso abusivo da plataforma e manipulação de resultados;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
6. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos Termos, manutenções programadas e informações relevantes sobre a Conta;
7. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas mediante consentimento específico e revogável pelo Usuário;
8. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e catálogo de jogos;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, policiais e regulatórias competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 65xfun está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, normas da SPA e determinações judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento livremente prestado, específico e revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 65xfun poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses e condições:

5.1 Prestadores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, atuando como operadoras nos termos da LGPD, incluindo:

• Provedores de pagamento e processamento de transações (ex.: instituições financeiras parceiras para processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de jogos e software (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) — apenas dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem e serviços de nuvem;
• Ferramentas de análise de dados e suporte ao cliente.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas e a manter padrões de segurança compatíveis com os exigidos pela LGPD.

5.2 Autoridades públicas

A 65xfun poderá divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, policiais, regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o Ministério da Fazenda e o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa, ou quando necessário para a proteção de direitos da 65xfun ou de terceiros.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia, provedores de jogos e infraestrutura de nuvem estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada apenas quando o país destinatário oferece grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão de proteção de dados), conforme previsto nos arts. 33 a 36 da LGPD.

Em todos os casos de transferência internacional, a 65xfun adota medidas contratuais e técnicas para garantir que os dados dos Usuários brasileiros sejam protegidos com nível de segurança equivalente ao exigido pela legislação nacional.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 65xfun;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou da última transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de fraude ou determinação judicial;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível sua associação ao titular.

8 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. A 65xfun está comprometida a atender todas as solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento do pedido:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar documentos adicionais para verificar sua identidade antes de processar o pedido.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação perante a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 65xfun utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias na experiência. Utilizamos ferramentas de análise configuradas com anonimização de IP;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (ex.: tipo de odds preferido, jogos favoritos) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento do Usuário, para exibição de comunicações personalizadas. Podem ser gerenciados nas configurações de conta ou do navegador.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

10 Segurança dos Dados

A 65xfun adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as conexões e transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias em tempo real;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários internos;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest);
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados dentro dos prazos legais.

11 Menores de Idade

Se a 65xfun identificar que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Caso você suspeite que um menor de idade tenha criado uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Comunicações de Marketing

A 65xfun poderá enviar comunicações promocionais (e-mail, notificações push, SMS) apenas aos Usuários que expressamente consentirem em recebê-las no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações de conta.

O Usuário pode revogar seu consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio de:

• Link de descadastramento presente em todo e-mail promocional enviado pela 65xfun;
• Configurações de notificações na área de conta da plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais (confirmações de transação, alertas de segurança, notificações sobre a conta).

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 65xfun reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições, com devolução do saldo disponível.

14 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 65xfun designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários sobre o tratamento de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações dos titulares;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da 65xfun sobre as práticas de proteção de dados.